Política de Privacidade
Operada por PUGO Soluções em Tecnologia LTDA
Última atualização: 10/02/2026
1. DISPOSIÇÕES GERAIS
A PUGO Soluções em Tecnologia LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 64.885.008/0001-65, com sede em Avenida Cristovão Colombo, 2144, Sala 408 Andar 3, Bairro Floresta, Porto Alegre - RS, CEP 90.560-001, responsável pela plataforma Doclin.ai, estabelece por meio desta Política as regras relativas ao tratamento de dados pessoais.
Esta Política foi elaborada em conformidade com:
- Lei nº 13.709/2018 (LGPD)
- Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)
- Regulamentos da ANPD
- Demais normas aplicáveis
A utilização da plataforma implica ciência e concordância com esta Política.
2. DEFINIÇÕES
Para fins desta Política:
Controlador – quem toma decisões sobre o tratamento.
Operador – quem trata dados em nome do Controlador.
Titular – pessoa natural a quem os dados se referem.
Dados Pessoais – informações que identifiquem ou tornem identificável uma pessoa natural.
Dados Sensíveis – dados sobre saúde ou demais categorias previstas no art. 5º, II da LGPD.
Tratamento – qualquer operação realizada com dados pessoais.
Incidente de Segurança – evento que comprometa confidencialidade, integridade, disponibilidade ou autenticidade dos dados.
3. PAPÉIS NO TRATAMENTO
3.1 Dados do Usuário (Profissional)
A PUGO Soluções em Tecnologia LTDA atua como Controladora em relação aos dados cadastrais, contratuais e financeiros do profissional.
3.2 Dados de Pacientes
No tratamento de dados inseridos pelo profissional na Plataforma:
- O profissional atua como Controlador.
- A PUGO atua exclusivamente como Operadora, nos termos do art. 5º, VII da LGPD.
A PUGO não determina a finalidade nem os meios essenciais do tratamento dos dados clínicos.
Cláusula de Não Responsabilidade Solidária
A PUGO não será responsável por:
- Ilicitude na coleta de dados pelo profissional;
- Ausência de base legal para gravação;
- Descumprimento de deveres éticos ou regulatórios do profissional;
- Uso indevido das informações inseridas.
4. DADOS TRATADOS
4.1 Dados do Profissional
Podemos tratar:
- Nome
- CPF ou CNPJ
- Registro profissional
- Especialidade
- Telefone
- Dados de pagamento
- Endereço IP
- Logs de acesso
Finalidades:
- Execução de contrato
- Processamento de pagamento
- Segurança
- Prevenção a fraudes
- Cumprimento de obrigações legais
- Defesa em processos
4.2 Dados de Pacientes (Sob Instrução do Controlador)
Podem incluir:
- Identificação
- Informações clínicas
- Histórico médico
- Dados sensíveis de saúde
- Áudios de consulta
O tratamento ocorre exclusivamente para:
- Processamento técnico
- Geração de texto estruturado
- Disponibilização ao profissional
5. PROCESSAMENTO E RETENÇÃO DE ÁUDIO
A Doclin.ai adota política de retenção zero de áudio por padrão.
Isso significa que:
- O áudio é processado exclusivamente para transcrição.
- Não é armazenado permanentemente.
- Não integra banco de dados histórico.
- Não é utilizado para treinamento identificável.
Após o processamento técnico, o áudio é automaticamente eliminado.
Logs técnicos podem registrar apenas metadados operacionais, sem conteúdo clínico.
6. BASES LEGAIS
A PUGO fundamenta o tratamento em:
- Execução contratual
- Cumprimento de obrigação legal
- Exercício regular de direitos
- Legítimo interesse
- Proteção da saúde, quando aplicável e nos limites da atuação da PUGO como Operadora.
A definição da base legal para dados de pacientes é responsabilidade exclusiva do profissional.
7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os dados poderão ser compartilhados com:
- Provedores de nuvem
- Processadores de pagamento
- Ferramentas de monitoramento de segurança
- Autoridades públicas mediante exigência legal
Todos os terceiros são contratualmente obrigados a cumprir padrões compatíveis com a LGPD.
A PUGO não comercializa dados pessoais.
8. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL
Caso haja transferência internacional de dados, serão adotadas garantias adequadas conforme arts. 33 e seguintes da LGPD.
9. MEDIDAS DE SEGURANÇA
Adotamos:
- Criptografia em trânsito (TLS)
- Criptografia em repouso
- Controle de acesso baseado em função
- Segregação lógica de ambientes
- Monitoramento contínuo
- Registro de logs conforme Marco Civil
Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema é absolutamente imune a riscos.
10. RETENÇÃO E DESCARTE
Os dados serão mantidos apenas pelo período necessário para:
- Execução contratual
- Cumprimento de obrigação legal
- Defesa judicial
- Auditorias
Após esse período, serão eliminados ou anonimizados.
11. DIREITOS DOS TITULARES
Nos termos da LGPD, o Titular pode requerer:
- Confirmação de tratamento
- Acesso
- Correção
- Anonimização
- Portabilidade
- Eliminação
- Revogação de consentimento
Solicitações devem ser enviadas para: contato@doclin.ai
As solicitações serão respondidas nos prazos previstos na legislação aplicável, mediante confirmação da identidade do solicitante.
No caso de dados clínicos, a solicitação deve ser direcionada ao profissional responsável.
12. INCIDENTES DE SEGURANÇA
Em caso de Incidente:
- A PUGO avaliará impacto e extensão;
- Adotará medidas técnicas de contenção;
- Notificará autoridades e titulares quando exigido;
- Implementará medidas corretivas.
A comunicação será realizada conforme exigido pela LGPD e regulamentações da ANPD.
13. INDENIZAÇÃO
O usuário concorda em indenizar a PUGO por danos, prejuízos ou despesas decorrentes de:
- Uso indevido da plataforma;
- Inserção ilícita de dados;
- Violação de normas profissionais;
- Descumprimento da LGPD sob sua responsabilidade como Controlador.
14. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Na máxima extensão permitida pela legislação:
- A responsabilidade da PUGO limita-se ao valor pago nos últimos 12 meses.
- Não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais indiretos.
- Não responde por atos exclusivos do Controlador.
15. PRIVACY BY DESIGN E PRIVACY BY DEFAULT
A Doclin.ai adota os princípios de privacidade desde a concepção da tecnologia, assegurando que apenas os dados estritamente necessários sejam tratados e que a proteção esteja incorporada aos processos e sistemas.
A PUGO trata apenas os dados estritamente necessários para as finalidades informadas, observando o princípio da minimização previsto na LGPD.
16. AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE RISCO
A PUGO realiza avaliações periódicas de risco relacionadas ao tratamento de dados pessoais, especialmente dados sensíveis de saúde, com o objetivo de identificar vulnerabilidades e implementar melhorias contínuas de segurança.
17. REGISTROS DE LOG
A plataforma mantém registros técnicos de acesso e operação para fins de segurança e auditoria.
Esses registros não armazenam conteúdo clínico nem gravações de áudio, limitando-se a metadados operacionais.
18. CANAL DE PRIVACIDADE
A PUGO disponibiliza canal específico para comunicações relacionadas à privacidade e proteção de dados pessoais: contato@doclin.ai
As solicitações serão analisadas pela equipe responsável pela governança de dados da PUGO.
Caso a legislação aplicável exija a designação formal de Encarregado, a PUGO realizará a indicação conforme previsto na LGPD e regulamentos da ANPD.
19. ALTERAÇÕES
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo.
Alterações relevantes poderão exigir novo aceite.