Termos de Uso
Plataforma desenvolvida por PUGO Soluções em Tecnologia LTDA
Última atualização: 10/02/2026
1. SOBRE A Doclin.ai
A Doclin.ai é uma plataforma digital desenvolvida pela PUGO Soluções em Tecnologia LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 64.885.008/0001-65, com sede em Avenida Cristovão Colombo, 2144, Sala 408 Andar 3, Bairro Floresta, Porto Alegre - RS, CEP 90.560-001, destinada a auxiliar profissionais de saúde na organização e estruturação de registros clínicos por meio de inteligência artificial.
Nossa proposta é oferecer uma ferramenta segura, ágil e centrada no profissional, permitindo que o foco do atendimento permaneça no paciente.
A Doclin.ai atua exclusivamente como suporte à documentação clínica.
Ela não realiza diagnóstico, não substitui o julgamento médico e não presta serviços de saúde.
2. ACEITE E BASE LEGAL
Estes Termos regulam o uso da plataforma e estão em conformidade com:
- Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)
- Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD)
- Demais normas aplicáveis à prestação de serviços digitais no Brasil
Ao acessar ou utilizar a plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade da Doclin.ai.
O aceite é condição obrigatória para uso da plataforma.
3. QUEM PODE UTILIZAR
A Doclin.ai é destinada exclusivamente a:
- Profissionais de saúde legalmente habilitados;
- Pessoas maiores de 18 anos;
- Instituições da área da saúde.
O usuário declara que possui registro profissional válido quando aplicável e que fornecerá informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro.
A conta é pessoal e intransferível.
4. CADASTRO E SEGURANÇA DA CONTA
Para utilizar a plataforma, o usuário deverá:
- Criar uma conta com seus dados pessoais e profissionais;
- Aceitar estes Termos e a Política de Privacidade;
- Confirmar seu cadastro por meio do e-mail informado.
O usuário é responsável por:
- Manter suas credenciais em sigilo;
- Garantir a segurança dos dispositivos utilizados;
- Comunicar qualquer uso não autorizado.
A Doclin.ai poderá suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos.
5. COMO A PLATAFORMA FUNCIONA
A Doclin.ai permite que o profissional:
- Grave áudio de consulta ou dite informações clínicas;
- Insira dados complementares manualmente;
- Gere texto estruturado com apoio de inteligência artificial;
- Revise, edite e valide o conteúdo antes de utilizá-lo.
A inteligência artificial pode apresentar imprecisões.
A revisão humana é obrigatória antes da utilização do conteúdo em qualquer contexto clínico.
A Doclin.ai não substitui sistemas oficiais de prontuário eletrônico.
6. DISPONIBILIDADE E MANUTENÇÃO
A plataforma poderá sofrer indisponibilidades temporárias decorrentes de:
- Manutenção programada ou emergencial;
- Atualizações técnicas;
- Ajustes de segurança;
- Falhas de infraestrutura de terceiros;
- Eventos externos imprevisíveis.
Não há garantia de disponibilidade contínua, ininterrupta ou livre de erros.
A PUGO envidará esforços razoáveis para manter a estabilidade da plataforma, mas não se responsabiliza por interrupções temporárias fora de seu controle.
7. PROCESSAMENTO E RETENÇÃO DE ÁUDIO
O áudio inserido na plataforma é utilizado exclusivamente para geração do texto correspondente.
Por padrão:
- O áudio não é armazenado permanentemente;
- Não há retenção contínua de gravações;
- Não utilizamos áudio identificável para treinamento de modelos.
Após a conclusão do processamento, o áudio é automaticamente eliminado, salvo se houver configuração contratual específica em sentido diverso.
8. PLANOS E PAGAMENTOS
A Doclin.ai poderá disponibilizar diferentes modalidades de acesso, incluindo planos gratuitos, mensais, anuais ou institucionais.
As funcionalidades e valores vigentes estarão disponíveis no site oficial.
Os pagamentos são processados por provedores terceiros.
A inadimplência poderá resultar na suspensão do acesso à plataforma.
9. CANCELAMENTO
O usuário poderá solicitar o cancelamento a qualquer momento.
Para evitar nova cobrança, o cancelamento deverá ser realizado antes da data de renovação.
Após o encerramento:
- O acesso permanecerá ativo até o término do período já contratado;
- Os dados poderão ser mantidos ou excluídos conforme previsto na Política de Privacidade.
10. RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL
O usuário reconhece que:
- É o único responsável pelas decisões clínicas;
- Atua como Controlador dos dados de seus pacientes;
- Possui base legal adequada para o tratamento de dados;
- Deve revisar todo conteúdo gerado antes de utilizá-lo.
A Doclin.ai atua como ferramenta de apoio tecnológico.
11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável:
- A Doclin.ai não se responsabiliza por decisões médicas tomadas pelo usuário;
- Não garante precisão absoluta dos conteúdos gerados;
- Não responde por falhas decorrentes de conexão de internet ou serviços de terceiros;
- Não responde por indisponibilidades temporárias;
- Não responde por uso indevido da plataforma;
- Não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais indiretos.
A responsabilidade financeira total da PUGO Soluções em Tecnologia LTDA fica limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses.
12. FORÇA MAIOR
A PUGO não será responsável por falhas ou atrasos decorrentes de eventos de caso fortuito ou força maior, incluindo, mas não se limitando a:
- Ataques cibernéticos de grande escala;
- Falhas globais de infraestrutura;
- Interrupções de energia;
- Determinações governamentais;
- Eventos naturais;
- Atos imprevisíveis de terceiros.
13. INDENIZAÇÃO
O usuário concorda em indenizar, defender e isentar a PUGO Soluções em Tecnologia LTDA de quaisquer demandas, reclamações, prejuízos, custos ou despesas decorrentes de:
- Uso indevido da plataforma;
- Violação destes Termos;
- Inserção ilícita de dados;
- Descumprimento de normas profissionais;
- Violação da LGPD sob sua responsabilidade como Controlador.
14. PROTEÇÃO DE DADOS
O tratamento de dados pessoais é realizado conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
No contexto de dados de pacientes:
- O usuário atua como Controlador;
- A Doclin.ai atua como Operadora.
As regras completas estão descritas na Política de Privacidade.
Para assuntos relacionados à privacidade, o usuário poderá entrar em contato pelo e-mail: contato@doclin.ai.
15. PROPRIEDADE INTELECTUAL
A marca, tecnologia, estrutura, código-fonte e modelos de inteligência artificial da Doclin.ai são de propriedade exclusiva da PUGO Soluções em Tecnologia LTDA.
É proibida qualquer reprodução, modificação, engenharia reversa ou exploração comercial sem autorização expressa.
16. USO INDEVIDO
É vedado:
- Utilizar a plataforma para fins ilícitos;
- Inserir conteúdo ilegal;
- Compartilhar credenciais;
- Tentar acessar dados de terceiros;
- Interferir no funcionamento da plataforma.
A violação poderá resultar em suspensão ou encerramento da conta.
17. CONFORMIDADE PROFISSIONAL E USO ÉTICO
O usuário compromete-se a utilizar a plataforma em conformidade com a legislação aplicável e com as normas de seu respectivo conselho profissional, assumindo integral responsabilidade por sua conduta ética e técnica.
18. NÃO DEPENDÊNCIA EXCLUSIVA DA PLATAFORMA
A Doclin.ai é ferramenta de apoio.
O usuário reconhece que não deve utilizá-la como único meio de armazenamento oficial de registros clínicos, sendo responsável por manter sistemas próprios de arquivamento conforme exigido por normas regulatórias.
19. BACKUP E LIMITAÇÃO POR PERDA DE DADOS
A plataforma poderá manter rotinas técnicas de backup para fins operacionais.
Contudo, o usuário é responsável por manter cópias próprias de documentos relevantes, não sendo a PUGO responsável por perdas decorrentes de eventos externos ou falhas imprevisíveis.
20. COMUNICAÇÕES
Ao utilizar a plataforma, o usuário autoriza o envio de comunicações relacionadas ao serviço por e-mail ou outros canais informados no cadastro.
Para contato geral, utilize: contato@doclin.ai
21. AUSÊNCIA DE VÍNCULO
O uso da Plataforma não estabelece qualquer vínculo societário, trabalhista, representativo ou associativo entre as partes.
A relação é exclusivamente contratual para uso de ferramenta tecnológica.
22. ALTERAÇÕES DOS TERMOS
A Doclin.ai poderá atualizar estes Termos periodicamente.
Caso haja alteração relevante, o usuário poderá ser informado e poderá ser solicitado novo aceite.
23. LEGISLAÇÃO E FORO
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca da sede da PUGO Soluções em Tecnologia LTDA para dirimir eventuais controvérsias.